Em sessão na CMC, realizada no dia 8 de junho, presidência da ASBRASS e empresário local levaram aos vereadores mais informações sobre o funcionamento da atividade
Por Márcio Norberto
A atividade de self storage, com o passar dos anos, especialmente a partir de 2014 e com crescimento acentuado de 2020 pra cá, vem se tornando mais conhecida no cotidiano, sobretudo na esfera municipal, onde se pleiteia um código específico para que funcione com mais segurança jurídica e com isso os investimentos por parte dos empresários possam ser ampliados. Mesmo com o crescimento, no entanto, há ainda um caminho a percorrer. Atualmente, em todas as cidades brasileiras, que contam com 457 operações, não há um código próprio para o self storage e as unidades funcionam sem legislação específica.
A Associação Brasileira de Self Storage (ASBRASS), entidade nacional que representa a categoria, a partir de algumas iniciativas de operadores locais, vem trabalhando para mobilizar o poder o público no sentido de conseguir aprovação de legislações municipais para a atividade. Foi o que aconteceu na sessão pública da Câmara Municipal de Curitiba no dia 8 de junho, a primeira casa legislativa municipal do Brasil a receber operadores locais e a Associação da categoria para conhecer com mais detalhes o que é a atividade de self storage, como funciona e quais são as necessidades em termos de legislação. Os vereadores puderam ouvir, questionar e dirimir dúvidas. A sessão teve a participação do presidente da ASBRASS, Rafael Cohen, e do empresário local Almir W. Parigot de Souza Filho que, junto com operadores da cidade, levaram ao legislativo municipal projeto que visa à regulamentação da atividade em Curitiba. Esteve também na sessão para acompanhar o andamento dos trabalhos o vereador Pedro Duarte (Novo/RJ). No legislativo municipal do Rio também está em debate a regulamentação da atividade.
Durante a sessão, Cohen apresentou em linhas gerais como o self storage está configurado, trouxe um histórico da atividade no Brasil, apresentou alguns dados de pesquisa de mercado, além destacar a força do setor para as economias locais e os benefícios da atividade para as cidades. “Trazemos benefícios à mobilidade urbana, ao meio ambiente, estamos sintonizados com as novas demandas surgidas no pós-pandemia como alternativa formal e viável para pequenos empreendedores, além de suprir a necessidade de espaço para pessoas físicas nos centros urbanos onde as moradias estão cada vez mais reduzidas”, disse.
Mesmo diante do crescimento do setor, sua contribuição para a economia – com postos de trabalho direto e indireto –, otimização e desenvolvimento dos espaços urbanos, a atividade precisa de uma legislação específica para assegurar um ambiente de negócio mais saudável. Em 2013, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) criou uma categoria específica para o self storage dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), identificada pelo número 6810-2/02, subclasse 2.3, há também portarias de regime especial de ICMS em vários Estados da Federação, mas os municípios brasileiros precisam avançar na criação de um código específico, destacou o presidente da ASBRASS. “Há um longo caminho a percorrer em termos de legislação para que possamos com mais segurança jurídica estarmos ainda mais integrados à sociedade.
Na sessão, o empresário local, Souza Filho, apresentou mais detalhes sobre o funcionamento da atividade, o perfil dos clientes, para quais tipos de negócios o self storage é utilizado e porque as pessoas procuram o autosserviço, além das demandas locais do setor como, por exemplo, que as unidades possam operar mais próximas ao eixo central da cidade. O empresário enfatizou ainda a importância da regulamentação para que haja mais segurança e com isso se amplie os investimentos. “Hoje não podemos ter investimento na atividade por conta da falta de regulamentação. Temos hoje 14 unidades de self storage em Curitiba e todas com alvará provisório, a regulamentação é muito importante para nós, reforçou Souza Filho.
A qualidade no ambiente de negócio e a ampliação dos investimentos serão possíveis com a regulamentação da atividade, este é o entendimento do vereador Zezinho Sabará (DEM), que encampou o projeto no legislativo de Curitiba. “A regulamentação é muito importante porque os empresários poderão trabalhar com mais segurança jurídica, sem preocupações e poderão investir mais. A regulamentação trará um avanço muito grande e a cidade de Curitiba ganhará com isso, disse o vereador.
O local das operações próximo ao eixo central é um dos itens mais importantes que compõem o projeto em tramitação. O funcionamento precisa ficar mais próximo da demanda, assim analisou a vereadora Amália Tortato (Novo). “Nós precisamos trabalhar numa regulamentação que autorize o negócio a funcionar principalmente perto do centro urbano, pois esta é uma necessidade que tem aumentado desde a pandemia e com o crescimento do e-commerce, então é importante que os self storages estejam bem localizados nos centros urbanos, perto da demanda, perto de onde o cidadão quer que este negócio esteja funcionando”, comentou a vereadora.
Andamento do processo
A mobilização dos operadores junto às autoridades municipais nas cidades onde estão instaladas as operações é fundamental, pois é esta articulação local, com o apoio da ASBRASS, que fará os processos de regulamentação acontecer. Em Curitiba, após esta apresentação na CMC, o projeto será apreciado pelo legislativo local e seguirá seu curso até a aprovação. “Nós apresentamos o projeto, que ainda será votado, e existe também um trabalho em conjunto com o executivo municipal para que haja aprovação nas diferentes esferas, acrescentou Souza Filho.
Os encaminhamentos para aprovação do projeto de regulamentação estão sendo alinhados também com as secretarias de governo do município, conforme acrescentou o vereador Sabará: “Nós já entramos com pedido de regulamentação na prefeitura e estamos trabalhando junto com as secretarias para o mais breve possível conseguir regulamentar a atividade”.
No legislativo municipal do Rio de Janeiro a pauta da regulamentação está também em andamento e, segundo o vereador Pedro Duarte, que participou da sessão em Curitiba, o projeto avançou. “Depois que conhecemos a atividade e entendemos melhor a dinâmica ficou muito claro que precisávamos de uma legislação mais moderna que a reconhecesse e a abraçasse e agora temos uma janela de oportunidade porque estamos em processo de revisão do Plano de Diretor da cidade. Em diálogo também com o executivo municipal, a ideia é propor uma emenda que regulamente a atividade e votar até o final do ano”, disse o vereador.