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Código de atividade para self storage está na pauta do planejamento urbano municipal do Rio de Janeiro

De acordo com vereador Pedro Duarte, “diretrizes para o setor tornarão o ambiente de negócio mais saudável

O self storage, um modelo de autosserviço temporário de armazenamento muito popular em países como Estados Unidos, Canadá e Austrália, chegou ao Brasil em meados da década de 1990. De lá pra cá, o setor se popularizou, sobretudo na última década, e hoje vem se tornando um nicho de mercado cada vez mais acessado por empresas que buscam lugares versáteis e adequados para armazenarem diversos tipos de produtos. Mas o interesse não é somente das empresas, o setor vem conquistando também clientes pessoas físicas que, entre outros motivos, como, por exemplo, mudar-se para uma casa menor ou aquela reforma no imóvel, precisam de um lugar para guardar seus objetos pessoais.

A expansão do self storage, impulsionada por diversos fatores – a venda online é um deles –, caminha também na direção de mudanças que estão ocorrendo no modo de vida das pessoas e nos modelos de ocupação das cidades, especialmente dos grandes centros, onde os limites entre áreas residenciais, comerciais e industriais tornam-se mais fluídos. Diante deste novo contexto social e urbano, o vereador Pedro Duarte (NOVO-RJ) observa que o setor de self storage vem contribuindo de maneira significativa com as cidades tanto do ponto de vista econômico quanto de ocupação de espaços esvaziados. “Os centros urbanos, nos piores casos, estão passando por um processo de esvaziamento ou ao menos de grandes mudanças. Zonas industriais, comerciais e residenciais passaram a se misturar. Então, nessa cidade do século 21, o self storage se mostrou muito importante para ocupar espaços que antes vinham sendo esvaziados”. Do ponto de vista econômico, acrescenta o vereador, “o setor vem se mostrando cada vez mais importante para a economia local, gerando emprego, oportunidades e renda”.

A despeito da contribuição deste nicho de mercado para o desenvolvimento das economias locais e de se identificar demanda pelo serviço, tanto por parte das empresas quanto dos consumidores pessoas físicas, em geral, nos munícipios brasileiros, o self storage não possui ainda um código específico de atividade, tampouco diretrizes regulatórias em relação a áreas de zoneamento, ocasionando, desta forma, insegurança jurídica aos empresários do setor e àqueles que gostariam de empreender no segmento.

De acordo com o vereador Duarte, os municípios precisam com urgência colocar o tema em debate dentro de seus planos diretores e pensar formas de oferecer segurança jurídica aos empresários. O vereador enfatiza ainda a necessidade de a atividade ter um código próprio. “É muito importante que todas as cidades, sobretudo os grandes centros urbanos, pensem logo, o mais rápido possível em como dar segurança jurídica em um bom ambiente de negócio para a atividade de self storage. No geral, esta atividade ainda não está prevista no plano diretor, não está prevista no zoneamento, não possui código de atividade próprio e aí cada cidade precisa ir se ajustando”.

O vereador destaca outro aspecto legal relacionado à atividade e que deve ser considerado para que o segmento se torne mais atrativo aos empresários e para novos empreendedores. Trata-se das áreas de zoneamento nas cidades que, segundo Duarte, precisam ser mais flexíveis, tendo em vista as novas formas de ocupação dos espaços urbanos e a própria natureza do negócio self storage. “Eu vejo como importante do ponto de vista do zoneamento nós permitirmos que o self storage seja uma atividade desempenhada nas mais diferentes zonas na cidade. Vejo que devemos ser flexíveis, porque é um modelo de negócio que atende a diferentes tipos de demandas e tem uma capacidade muito inovadora e resiliente de se posicionar em toda a cidade”, diz o vereador.

Na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o vereador, está em curso a discussão do plano diretor que tratará de um código específico para a atividade de self storage. Segundo Duarte, este debate é prioridade. “Nós iniciamos agora a discussão do plano diretor e na sequência dele toda a discussão do código de atividade, do código de licenciamento do novo zoneamento da cidade e a lei de uso e ocupação do solo será discutida dentro do plano diretor. Então nós vamos sim aproveitar este momento, os próximos meses serão de muito debate, de muita produtividade e no nosso mapeamento o self storage é um projeto prioritário porque é a economia do século 21. É moderno, combate o esvaziamento urbano e vai trazer um dinamismo muito grande pra nossa cidade, então em breve tenho certeza de que teremos uma regulamentação apropriada e moderna a este setor aqui na nossa cidade”, concluiu.